Na última segunda-feira (09/12/2024), o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP, através do Ministério da Previdência Social, divulgou o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS) de 2024, que analisa os dados dos RPPS relativos ao exercício de 2023.
Com base na divulgação, a Autarquia Municipal, o Instituto Municipal de Previdência de Espigão do Oeste - IPRAM conquistou o conceito “A” , no Indicador de Situação Previdenciária.
No Estado de Rondônia existem hoje 22 regimes próprios, e o IPRAM se posiciona dentre os 2 melhores RPPS do Estado.
Já no Brasil estão constituídos aproximadamente 2.100 Regimes Próprios, e o IPRAM está colocado dentre os 55 melhores RPPS do País, classificados em nível “A”.
A classificação foi determinada com base na análise dos indicadores relacionados à gestão e transparência e situação financeira e atuarial dos mais de 2 mil Regimes Próprios de Previdência Social brasileiros.
Conforme a Secretaria de Previdência, o ISP é um instrumento que permite aos segurados e à sociedade acompanhar a situação gerencial, administrativa e financeira de cada RPPS, bem como possibilita que seus gestores aprimorem estratégias e medidas administrativas para buscar resultados cada vez melhores.
O ISP-RPPS foi instituído em setembro de 2017, pela Portaria SPREV nº 10/2017, para conferir visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos, fornecer critérios mais objetivos de comparação entre os entes federativos e maior controle social da situação de cada Regime.
Dentre outras avaliações, o Indicador de Suficiência Financeira tem por objetivo avaliar o grau de cobertura das despesas do RPPS pelas receitas do regime e corresponderá à razão do valor anual de receitas pelo valor anual de despesas previdenciárias.
Dentre os critérios exigidos, como a Certificações como o Pró-Gestão, alcançada pelo IPRAM em março deste ano 2024, manutenção contínua do Certificado de Responsabilidade Previdenciária (CRP) de forma administrativa, tempestividade de envio de relatórios e informações gerenciais ao CADPREV, bem como o bom desempenho financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário do Instituto, contribuíram para a obtenção do conceito A.
Com o resultado de 2024, o IPRAM se mantém em posição de destaque dentre os melhores do Estado de Rondônia, dentre os 2.123 RPPSs do Brasil.
Entre os anos 2019 e 2024, o IPRAM buscou intensificar medidas de melhorias administrativas que proporcionem a transparência da gestão dos recursos, otimização dos processos, reformas administrativas e previdênciária que asseguram as condições de equilíbrio financeiros e atuarial do instituto, trazendo segurança aos seus segurados, aposentados e pensionistas.
Na avaliação da Presidente Valdineia Lara, é motivo de imenso orgulho para nós servidores municipais, que tem seu instituto municipal referenciado de forma positiva e em posição de destaque a nível nacional, refletindo o compromisso da gestão. “É reflexo da competência, dedicação e do trabalho desenvolvido pela Gestão, trabalho em conjunto dos servidores do IPRAM, e parceiros como setores do Poder Executivo, que buscam continuamente a melhoria dos serviços prestados aos nossos segurados, aposentados e pensionistas. Mostra que seguimos com um trabalho de excelência, com comprometimento e profissionalismo, dando destaque aos servidores, conselheiros e sociedade sobre a situação previdenciária do município.”
Fonte: SEPREV
