Salário Maternidade

O que é o benefício do salário maternidade?

É o pagamento mensal que substituirá os vencimentos da segurada que der à luz ou adotar criança. O salário maternidade corresponderá à média da remuneração de contribuição da segurada dos últimos 12 meses, acrescido do 13º salário proporcional correspondente à /12 pago na última parcela. A licença será de 180 dias consecutivos, cuja remuneração se dará da seguinte forma.

Nos 120 (cento e vinte) dias iniciais a cargo do IPRAM;
Nos 60 (sessenta) dias restantes, pelo ente público ao qual a servidora esteja vinculada.

 

Como poderá ser concedido este benefício?

A licença será devida à segurada a partir do nascimento da criança, podendo a servidora optar por iniciar a licença a partir do primeiro dia do nono mês de gestação.

Em caso de ocorrência de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito à licença por 30 (trinta) dias.

IMPORTANTE: A segurada que adotar ou obtiver guarda oficial de criança para fins de adoção, terá direito à licença maternidade para ajustamento do adotado no novo lar por até 120 dias, a depender da idade da criança.

 

 

Fonte: Lei Municipal Nº 1.796/2014