Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 2097/2018

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 1.796/2014, de 04 de setembro de 2014, que dispõe reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - RO, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2087/2018

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.796, de 04 de setembro de 2014 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO e, dá outras providências.
Detalhes