Lei 2809/2024 |
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| Vigente |
| Altera o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Espigão do Oeste/RO-IPRAM. |
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Lei 2690/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 2627/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO IPRAM, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES |
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Lei 2528/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 2.513, DE 23 DE MAIO DE 2022. |
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Lei 2483/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO IPRAM INSTITUT022O DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D OESTE. |
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Lei 2439/2021 |
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| Vigente |
| “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEESPIGÃO DO OESTE/RO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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Lei 2417/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE. |
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Lei 2293/2020 |
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| Vigente |
| “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO – IPRAM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações” |
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Lei 2290/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização do adiamento da eleição para Presidente do IPRAM para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. |
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Lei 2282/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e III, do artigo 44, da Lei Municipal nº 1.796, de 04 de setembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO e, dá outras providências. |
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Lei 2097/2018 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 1.796/2014, de 04 de setembro de 2014, que dispõe reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - RO, e dá outras providências. |
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Lei 2087/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.796, de 04 de setembro de 2014 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO e, dá outras providências. |
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Lei 1827/2015 |
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| Vigente |
| “MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Cria o Cargo de Controle Interno e Auxiliar de Serviços Administrativos) |
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Lei 1796/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO e, dá outras providências. |
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Lei 290/1992 |
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| Vigente |
| Dá nova redação a Lei Municipal Nº 245/1991. |
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Lei 245/1991 |
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| Vigente |
| Cria a autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços. |
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