Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182015201419921991

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Categoria

• Decreto 1
• Lei 18
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 21

Ano

• 2025 1
• 2024 1
• 2023 2
• 2022 5
• 2021 2
• 2020 4
• 2019 1
• 2018 2
• 2015 1
• 2014 1
• 1992 1
• 1991 1

Pesquisa Avançada

Lei 2963/2025
Status: Vigente
Súmula: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE".
Detalhes