Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 4297/2020

Vigente
Dispõe sobre o pagamento dos benefícios temporários de auxílio doença, auxílio reclusão, salário família e salário maternidade, a ser pago aos ser-vidores públicos do Município de Espigão do Oeste/RO, com base na EC 103/2019, de 12 de novembro de 2019 e Portaria MPS nº 402/2008 e Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22 de novembro de 2019.
Detalhes

Lei 2290/2020

Vigente
Dispõe sobre autorização do adiamento da eleição para Presidente do IPRAM para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
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Lei 2282/2020

Vigente
Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e III, do artigo 44, da Lei Municipal nº 1.796, de 04 de setembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO e, dá outras providências.
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Lei 2097/2018

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 1.796/2014, de 04 de setembro de 2014, que dispõe reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - RO, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1796/2014

Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO e, dá outras providências.
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Lei 245/1991

Vigente
Cria a autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços.
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