Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 2097/2018

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 1.796/2014, de 04 de setembro de 2014, que dispõe reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste - RO, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1796/2014

Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO e, dá outras providências.
Detalhes

Lei 245/1991

Vigente
Cria a autarquia, organiza a previdência e assistência dos servidores municipais e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços.
Detalhes